- Os Emirados Árabes Unidos são administrados por um governo federal e governos locais dos sete emirados. Seus poderes e funções são definidos pela Constituição.
- Sob o sistema de governo dos Emirados Árabes Unidos, o Presidente da Federação é eleito por um órgão conhecido como Conselho Supremo de Governantes.
- Conselho Supremo é o principal órgão de formulação de políticas nos Emirados Árabes Unidos, e o presidente e o vice-presidente são eleitos entre seus membros para mandatos renováveis de cinco anos.
- Conselho Supremo tem poderes legislativos e executivos. Além de planejar e ratificar as leis federais, o Conselho Supremo aprova o primeiro-ministro nomeado pelo presidente e está equipado para aceitar sua renúncia, se necessário.
- primeiro-ministro é nomeado pelo presidente. Ele ou ela, então, nomeia um Conselho de Ministros, ou Gabinete, para supervisionar o desenvolvimento e implementação de políticas federais em todas as pastas do governo.
- Além do Conselho Supremo e do Conselho de Ministros, um parlamento de 40 membros conhecido como Conselho Nacional Federal (FNC) também examina a nova legislação proposta e fornece conselhos ao Gabinete dos Emirados Árabes Unidos, conforme necessário.
- FNC tem o poder de convocar os Ministros e questioná-los sobre seu próprio desempenho, proporcionando um grau adicional de responsabilidade ao sistema. Desenvolvimentos inovadores para abrir a tomada de decisões foram feitos em dezembro de 2006, com a primeira eleição indireta dos membros do FNC. Anteriormente, todos os membros do FNC eram indicados pelos governantes de cada emirado.
Visite o Portal do Governo dos Emirados Árabes Unidos para obter mais informações:
The United Arab Emirates’ Government Portal
